Questões TCE-ES 2023 para Conselheiro Substituto

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106583 Direito Administrativo

José, proprietário de um imóvel residencial, inicia um relacionamento amoroso com Regina, que é namorada de um traficante de drogas, fato totalmente desconhecido por José. Regina e seu namorado expulsam José do imóvel e nele passam a cultivar maconha em grande escala, para distribuição da droga. A Polícia Militar do Estado Delta faz a apreensão da droga cultivada no local e a União Federal requer em juízo a expropriação do apartamento de José.
Essa expropriação pode ser requerida:

apenas pela União Federal, mas depende de prévia indenização a José;

pela União Federal ou pelo Estado Delta, mas depende de prévia indenização a José;

apenas pelo Estado Delta e não depende de prévia indenização a José;

apenas pela União Federal, mas é possível a José afastá-la, comprovando que não agiu com culpa;

apenas pelo Estado Delta, mas é possível a José afastá-la, comprovando que não agiu com culpa.

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