Apesar dos amplos debates realizados, a Câmara dos Deputados,
casa iniciadora, ainda não deliberou a respeito do projeto de lei
apresentado pelo deputado federal João, que dispunha sobre
emissão e resgate de títulos da dívida pública. Em razão da
relevância da matéria, o presidente da República editou a Medida
Provisória nº X, com fundamento nos requisitos de relevância e
urgência, disciplinando a temática. Irresignado com o teor deste
último diploma normativo, que entendia ser contrário à
Constituição da República, o Partido Político Alfa, com
representação apenas no Senado Federal, decidiu deflagrar o
controle concentrado de constitucionalidade.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que: