Questões de Concurso Público TCE-BA 2023 para Auditor Estadual de Controle Externo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322095
Direito Administrativo
Há cerca de dez anos, Garibaldo, servidor público estável,
ocupante de cargo efetivo do Estado Delta, em conluio com a
sociedade Alfa, praticou condutas ilícitas graves que importaram
em grandes prejuízos para os cofres públicos. Tais condutas, a um
só tempo, são passíveis de responsabilização nas esferas civil,
administrativa e por improbidade administrativa.
Em razão do tempo decorrido, as autoridades competentes, inclusive as vinculadas ao respectivo Tribunal de Contas, estão analisando a questão atinente à prescrição da pretensão de buscar o ressarcimento ao erário, nas respectivas vias, em decorrência de tais fatos.
À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema com relação às mencionadas esferas de responsabilização, é correto afirmar que:
Em razão do tempo decorrido, as autoridades competentes, inclusive as vinculadas ao respectivo Tribunal de Contas, estão analisando a questão atinente à prescrição da pretensão de buscar o ressarcimento ao erário, nas respectivas vias, em decorrência de tais fatos.
À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema com relação às mencionadas esferas de responsabilização, é correto afirmar que: