Questões de Concurso Público SMPOG de Belo Horizonte - MG 2023 para Engenheiro - Engenharia Geológica

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Q2335178 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181/19, inclui conceitos, instrumentos e parâmetros norteadores da política urbana atrelados à Nova Agenda Urbana (NAU), de forma a estabelecer o comprometimento do Município com os compromissos globais.
Este comprometimento objetiva, em especial,
Alternativas
Q2335179 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com a Lei nº 11.181/19, Operação Urbana (OU) é um instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos do interesse público, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade.
Sobre as propriedades de uma Operação Urbana, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B