Questões de Concurso Público SMPOG de Belo Horizonte - MG 2023 para Engenheiro - Engenharia de Agrimensura

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Q2335197 Direito Urbanístico
Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações em que o parcelamento do solo é permitido, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2336686 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/79, o processo de subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes, é definido como 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A