Questões SMPOG de Belo Horizonte - MG 2023 para Analista de Políticas Públicas - Química

Q2337162

Q2337162 Direito Constitucional

Ana integrava uma associação protetora dos animais com destacada atuação no Município Beta. Em razão de grave crise financeira, inúmeros associados deixaram a associação, o que levou à convocação de uma assembleia geral extraordinária, com estrita observância das regras estatutárias, daí resultando a aprovação de alteração no estatuto.
De acordo com essa alteração, somente é permitido que um associado se desligue da associação no primeiro mês do biênio de cada diretoria. Como a nova diretoria tomou posse há dois meses, Ana deveria aguardar a finalização do respectivo biênio para requerer o seu desligamento.
Sobre a referida alteração estatutária, assinale a afirmativa correta.

Afronta a ordem constitucional, pois obriga que Ana permaneça associada mesmo contra a sua vontade.

Decorreu da vontade da maioria dos associados, consubstanciando ato jurídico perfeito, o que deve ser respeitado por Ana.

Afronta a ordem constitucional apenas ao não excepcionar a existência de decisão judicial que determine a desassociação de Ana.

É fruto da liberdade de associação, que foi assegurada no momento em que Ana externou sua vontade em se associar, o que a sujeita às deliberações da associação.

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