Questões de Concurso Público SEFAZ-MG 2023 para Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde)
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado contribuinte ingressou em juízo, mediante ação
ordinária, em face do Estado de Minas Gerais, requerendo o
reconhecimento do direito à compensação tributária sobre
operações sujeitas a incidência de ICMS.
Acerca do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Acerca do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.