Questões de Concurso Público SEFAZ-MG 2023 para Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde)

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Q2031634 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo é composto de atos processuais. Acerca dos atos processuais e dos prazos para sua prática, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2031635 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado contribuinte ingressou em juízo, mediante ação ordinária, em face do Estado de Minas Gerais, requerendo o reconhecimento do direito à compensação tributária sobre operações sujeitas a incidência de ICMS.
Acerca do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2031637 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis ao Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E