Questões de Concurso Público SEE-MG 2023 para Professor de Educação Básica (PEB) - Educação Especial

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Q2283230 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
X, criança de 11 anos de idade, mas com grande amadurecimento físico e mental, durante as aulas na Escola Estadual Alfa, desferiu diversos socos contra um inspetor por discordar da orientação de que deveria retornar à sala de aula após o fim do intervalo. Essa conduta é descrita como crime no Código Penal, configurando, portanto, ato infracional praticado por criança.
O diretor da Escola Estadual Alfa foi corretamente orientado no sentido de que X, em razão de sua conduta,
Alternativas
Respostas
1: C