Questões SEE-MG 2023 para Especialista em Educação Básica (EEB) - Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional

Q2283042

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar | FGV - 2023 - SEE-MG - Especialista em Educação Básica (EEB) - Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional |

Q2283042 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ivo, pessoa com deficiência, tinha muitas dificuldades de locomoção, além de os seus familiares terem severas limitações financeiras para arcar com o custo do transporte até o hospital público mais próximo de sua residência, de modo que ele pudesse realizar o tratamento de caráter contínuo de que necessitava.
Ao consultarem um advogado a respeito dos direitos de Ivo, foilhes corretamente informado que

somente se esgotados os meios de tratamento de Ivo em sua residência será prestado atendimento no hospital público, garantidos o transporte e, se necessário, a acomodação, incluindo do acompanhante.

ele deve ser atendido no hospital público mais próximo de sua residência, não em sua residência, de modo prioritário, considerando as pessoas sem deficiência, além de ser assegurada a gratuidade do transporte público para esse fim, incluindo o seu acompanhante.

o tratamento deve ser efetivamente realizado no hospital público, de modo a assegurar a inclusão social de Ivo, não em sua residência, e o transporte e, se necessário, a acomodação, incluindo do acompanhante, devem ser garantidos pelo Poder Público.

ele deve ser atendido de maneira prioritária no hospital público mais próximo de sua residência, considerando as pessoas sem deficiência, mas o custeio do transporte pelo Poder Público somente é obrigatório se houver política pública específica para esse fim.

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