Questões de Concurso Público SEE-MG 2023 para Especialista em Educação Básica (EEB) - Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional

O caput do Art. 8º do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (Lei Estadual nº 23.197/2018) dispõe que: “O Estado atuará em regime de colaboração com a União e os municípios visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias deste PEE”.
Assinale a opção que contém uma informação incorreta quanto ao que dispõem os parágrafos do referido artigo.

Com base no que dispõe a Lei nº 15.293/2004, que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, em seu Art. 17, avalie se as condições necessárias para que o servidor faça jus à progressão incluem:
I. encontrar-se em efetivo exercício.
II. ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau.
III. ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior, nos termos das normas legais pertinentes.
Está correto o que se afirma em 

A Resolução SEE nº 4.692/2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, define projeto político pedagógico como