Questões de Concurso Público SEE-MG 2023 para Analista de Educação Básica (AEB) - Terapeuta Ocupacional (CREI)

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Q2289046 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Secretário de Estado de Assistência Social do Estado Alfa editou a Instrução nº X, que estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos servidores dessa pasta para identificar uma pessoa com deficiência.

Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Instrução nº X está em harmonia com a legislação de regência ao enquadrar, na referida condição,
Alternativas
Respostas
1: C