Questões de Concurso Público SEE-MG 2023 para Analista de Educação Básica (AEB) - Psicólogo (NAE)

De acordo com o Art. 5º do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 10.035/14), o Fórum Nacional de Educação integra o conjunto de instâncias incumbidas de fazer o monitoramento contínuo de avaliações periódicas da execução do PNE e do cumprimento de suas metas. Além disso, a referida lei prevê outras atribuições ao Fórum Nacional de Educação.
Avalie se essas atribuições incluem:

I. acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;
II. promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem;
III. criar mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE.

Estão corretas as atribuições

O Art. 5º da Resolução SEE nº 4.692/2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, estabelece que a educação básica tem por finalidade

“Os conflitos interpessoais, em suas diferentes manifestações, também estão bastante presentes no interior das escolas. Inúmeras pesquisas indicam a frequência cada vez maior de situações de indisciplina, violência, agressões físicas e verbais, furtos, insultos, desobediência às normas, bullying, entre outros.”
VINHA, T.; NUNES, C.; SILVA, L.; VIVALDI, F.; MORO, A. Da escola para a vida em sociedade - O valor da convivência democrática. Col. Valores Sociomorais – reflexões para a educação. Americana: Adonis, 2017, p. 87.

Tendo em vista o desenvolvimento da cultura de paz no ambiente escolar, os conflitos entre os estudantes devem ser

“O bullying e a violência nas escolas tornaram-se grandes problemas, que pais, educadores, governos e toda a sociedade precisam enfrentar. O Ministério da Educação tem atuado para combater a prática e uma das formas é o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos.”
http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/34487 – Acesso: 12/08/2023

Como forma de combater o bullying encontra-se o trabalho com as competências socioemocionais, abordadas pelas novas diretrizes propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pela proposta de Educação para o século 21 da UNESCO.
Nas opções a seguir, são citadas competências socioemocionais que contribuem para o combate ao bullying, à exceção de uma. Assinale-a.

A Resolução SEE nº 4.256/2020 institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais. Em relação ao seu Art. 13º, que trata sobre o Plano de Desenvolvimento Individual, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Deve ser elaborado pelo analista de Educação Básica, sendo este o profissional responsável por articular e garantir a sua construção.

( ) Deve ser construído com base no histórico de vida do estudante, avaliação diagnóstica pedagógica, planejamento, acompanhamento e avaliação final.

( ) Deve ter caráter facultativo de acompanhamento do desenvolvimento social do estudante público da educação especial.

( ) Deve ser encaminhado com o estudante nos casos de transferência, a fim de subsidiar a continuidade dos trabalhos pedagógicos na escola que receberá sua matrícula.

As afirmativas são, respectivamente,