Em relação ao Relatório Pedagógico do Desenvolvimento do Estudante, abordado nas Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.

I. É um documento descritivo, de até uma lauda, no qual deverão ser registrados todos os aspectos da evolução do estudante, de maneira que se tenha percepção de como se deu seu aprendizado.

II. Nele serão elencados os aspectos relacionais, intelectuais, emocionais e psicomotores do desenvolvimento do estudante, devendo ser realizado anualmente, com a participação da família e da comunidade escolar.

III. Deverá ser realizado a partir da observação dos registros e das ações de todos envolvidos no processo educativo, substituindo históricos escolares e declarações de conclusão de séries, quando se fizer necessário.

Está correto o que se afirma em

A partir de agosto de 2021, a Lei nº 14.191 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre