Questões de Concurso Público Receita Federal 2023 para Analista-Tributário (tarde)
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096444
Direito Constitucional
A Lei Federal nº X, de inciativa do Presidente da República, criou
determinada estrutura orgânica colegiada, no âmbito do Poder
Executivo federal, e lhe atribuiu competência para alterar a
alíquota do imposto de exportação, observados os limites e os
critérios ali estabelecidos.
Irresignada com o teor desse diploma normativo, a sociedade empresária Delta solicitou que seu advogado analisasse sua compatibilidade com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que a Lei Federal nº X é
Irresignada com o teor desse diploma normativo, a sociedade empresária Delta solicitou que seu advogado analisasse sua compatibilidade com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que a Lei Federal nº X é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096454
Direito Constitucional
Em uma gincana jurídica, os grupos participantes deveriam se
posicionar a respeito das características essenciais, à luz da ordem
constitucional brasileira, da “emenda constitucional” e da “revisão
constitucional”. O grupo Alfa argumentou que ambas deveriam ser
aprovadas em sessões bicamerais, de modo que cada Casa
Legislativa deveria analisá-las isoladamente. O grupo Beta
sustentou que o quórum de aprovação da emenda e da revisão era
diferenciado. O grupo Gama, por sua vez, defendeu que somente
a emenda conta com limites materiais expressos, o que não se
verificava em relação à revisão.
Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente, em relação às afirmações dos grupos participantes, que
Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente, em relação às afirmações dos grupos participantes, que