Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2023 para Arquiteto

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Q2224964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece instrumentos implementadores do Plano Diretor, sem prejuízo dos instrumentos básicos urbanísticos relacionados na Lei Orgânica do Município.
Assinale a opção que indica especificamente um dos “instrumentos indutores da Função Social da Propriedade Urbana” proposto por essa Lei.
Alternativas
Q2224965 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a opção que apresenta um objetivo do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, instituído pelo Plano Diretor de Niterói.

Alternativas
Respostas
1: B
2: A