Questões Prefeitura de Niterói - RJ 2023 para Arquiteto

Q2224962

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |

Q2224962 Direito Urbanístico

Assinale a opção que indica a diretriz de política urbana estabelecida pelo Estatuto da Cidade, que objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Regularizar a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda, obedecendo às normas gerais de urbanização, independentemente da situação socioeconômica da população.

Desvincular as atividades urbanas das rurais, tendo em vista a aceleração do desenvolvimento do Município e do território sob sua área de influência.

Garantir condições condignas de acessibilidade, nas dependências das edificações urbanas, excetuando-se as moradias, observados os requisitos mínimos necessários.

Ordenar e controlar o uso do solo de forma a estimular a instalação de atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, independentemente da infraestrutura existente.

Adotar padrões de produção e consumo de bens e serviços de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua influência.

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Q2224963

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |

Q2224963 Direito Urbanístico

Segundo o Estatuto da Cidade, uma lei específica para área incluída no Plano Diretor poderá determinar a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
Considera-se subtilizado o imóvel, cujo aproveitamento seja

inferior ao mínimo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.

inferior ao máximo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.

inferior ou igual ao mínimo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.

igual ao máximo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.

igual ao mínimo definido no Plano Diretor ou em legislação dele decorrente.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2023 para Arquiteto

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