Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Técnico de Procuradoria
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166750
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao ver de determinados setores da sociedade civil organizada, a
Lei Orgânica do Município de Niterói demandava atualização.
Ao consultarem um advogado a respeito da possibilidade, ou não,
dessa reforma ser realizada, foi-lhes corretamente informado
que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166751
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento
efetivo no Município de Niterói, informou a uma colega que a Lei
nº 3.048/2013, que dispõe sobre o processo administrativo no
âmbito do referido Município, deve ser aplicada tanto aos órgãos
como às entidades municipais.
Instada pela colega a esclarecer a distinção entre as duas figuras
indicadas, Maria informou, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166752
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João, há vinte anos servidor público ocupante de cargo de
provimento efetivo junto à administração pública direta do
Município de Niterói, necessitava viajar para o exterior por alguns
meses, para tratar de questões patrimoniais de interesse de sua
família. Por tal razão, almejava requerer uma licença.
À luz da Lei municipal nº 531/1985, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166753
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Pedro, servidor do Município de Niterói, foi instado por seu
superior hierárquico a organizar determinados projetos urbanos
conforme a macrozona a que se referiam.
Após realizar as pesquisas necessárias, João concluiu,
corretamente, que a orientação recebida exigia que a referida
organização fosse dividida em:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166754
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Maria, servidora lotada em determinada repartição tributária do
Município de Niterói, foi incumbida por seu superior hierárquico
de realizar a comunicação de certo ato praticado no âmbito do
processo administrativo tributário.
Foi corretamente informado a Maria que essa comunicação: