Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Técnico de Procuradoria
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166787
Direito Administrativo
Ao estudar a Lei nº 14.133/2021, Prudêncio, procurador do
Município Ipsilone, que tem mais de vinte mil habitantes,
percebeu que o ente federativo deveria adotar algumas
providências para atender às inovações resultantes da
mencionada alteração legislativa, dentre as quais, é possível
destacar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166791
Direito Administrativo
Licitação é o processo administrativo, de natureza instrumental,
utilizado pela Administração Pública e pelas demais pessoas
jurídicas indicadas pela lei com o objetivo de selecionar a
proposta mais vantajosa – sem descurar das demais finalidades
elencadas pela legislação – por meio de critérios objetivos e
impessoais, para celebração de contratos administrativos. Como
se vê, a licitação não é um ato administrativo isolado. Na
verdade, tem-se um processo administrativo, no bojo do qual
uma série de atos encadeados será praticada com o fim precípuo
de se chegar à melhor proposta para a celebração de contratos
com o poder público.
Considerando o processo licitatório e os institutos afetos à
contratação direta, é correto afirmar que: