Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Procurador do Município

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Q2110253 Direito Notarial e Registral
Amaro conseguiu reconhecer, judicialmente, a usucapião de uma pequena área, localizada dentro de um enorme terreno abandonado. A área usucapida é menor do que o módulo urbano disposto em lei local. À luz da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), o procedimento correto a ser adotado é:
Alternativas
Respostas
1: B