Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Analista Processual
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual
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FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Contábil |
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2166860
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A indústria química Alfa pretendia realizar, dentro do Município
de Niterói, o transporte de uma carga constituída por substância
potencialmente nociva ao meio ambiente. Por tal razão, a
diretoria de Alfa solicitou que sua assessoria jurídica se
manifestasse a respeito da necessidade, ou não, à luz do Código
Ambiental do Município de Niterói, de alguma autorização
específica, para que esse transporte seja realizado.
O advogado respondeu, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Processual
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FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Contábil |
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2166864
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de
Niterói recebeu reclamação de João, informando que um
estabelecimento comercial situado na região, diariamente, entre
15h e 17h, produzia intensa poluição sonora, superando os
limites estabelecidos no Código Ambiental do Município de
Niterói. Com isso, vinha sendo comprometido o sossego no
interior da residência de João, situada em prédio diverso.
Considerando os termos dessa narrativa, a autoridade
competente deve determinar: