Questões CGE-SC 2023 para Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Q2065723

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |

Q2065723 Direito Civil

Manoel, 17 anos de idade, mora com a sua avó materna no município de Lajes, Santa Catarina, onde cursa o ensino médio. Seus pais, que são divorciados, moram em Correia Pinto, SC. Os pais nunca foram destituídos do poder familiar, sendo que a mãe de Manoel deseja emancipá-lo.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A emancipação pode ser feita por manifestação de vontade de um dos genitores, desde haja concordância expressa do emancipado.

Somente a avó, que tem a guarda de fato do menor, possui legitimidade para emancipação.

Como a guardiã de fato não é genitora do menor, a emancipação depende de decisão judicial, sendo ouvido o emancipado.

A emancipação de Manoel deve ser feita por concessão dos pais mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

Na situação narrada, somente pelo casamento poderia haver a emancipação de Manoel.

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