Questões de Concurso Público CGE-SC 2023 para Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065746
Direito Administrativo
É sabido que foi editada uma nova Lei de Licitações e Contratos
(Lei nº 14.133/21). Considerando a inovação legislativa, a
jurisprudência dos Tribunais Superiores e os aspectos envolvendo
lei penal no tempo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065771
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que dispõe
sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de
economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em tema de
formalização dos contratos, é correto afirmar que