O decreto estadual nº 1.933/2022, de Santa Catarina, trata do
recebimento de denúncias por via eletrônica no âmbito da
ouvidoria do estado. Como forma de resguardo aos
denunciantes, o decreto prevê a proteção de seus elementos
identificadores.
Assinale a opção que contém apenas hipóteses previstas no
referido decreto em que elementos identificadores do
denunciante poderão ser compartilhados entre unidades
distintas.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
O decreto nº 913/2012 do estado de Santa Catarina estabelece o
portal da transparência como o canal oficial do poder executivo
estadual. Nele constam informações sobre as atividades
exercidas pelo governo do estado sob responsabilidade da
Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG) da Secretaria de Estado
da Fazenda.
Sobre as informações disponíveis no portal, é correto afirmar que
A Lei Complementar nº 741/2019 do Estado de Santa Catarina
dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de
gestão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Em matéria de estrutura organizacional do citado ente
federativo, de acordo com a mencionada lei, a ControladoriaGeral do Estado (CGE) faz parte do(a)
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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