Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325013
Direito Ambiental
A sociedade empresária XYZ, vencedora no contexto de
procedimento licitatório prévio, celebra contrato de concessão
florestal com o Poder Concedente, tendo como objeto a
exploração de produtos e serviços florestais em unidade de
manejo de floresta pública. Nada obstante, no curso da avença, o
concessionário opta por devolver o objeto da concessão.
Nesse cenário, à luz das disposições da Lei no 11.284/06 alterada pela Lei no 14.590/23, é correto afirmar que
Nesse cenário, à luz das disposições da Lei no 11.284/06 alterada pela Lei no 14.590/23, é correto afirmar que