Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2324992
Direito Ambiental
Suponha que a União queira criar uma unidade de conservação
de proteção integral que tenha por objetivo a preservação da
natureza e a realização de pesquisas científicas, que seja de posse
e domínio públicos, de modo que as áreas particulares situadas
em seus limites serão desapropriadas, na qual, em regra,
é proibida a visitação pública.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.985/00, é correto afirmar que a aludida unidade de conservação é uma
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.985/00, é correto afirmar que a aludida unidade de conservação é uma
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325028
Direito Ambiental
Os órgãos públicos e as empresas privadas responsáveis pela
geração e distribuição de energia elétrica e pelo abastecimento
público de água em uma determinada região são beneficiários da
proteção da água proporcionada por uma unidade de
conservação.
Sobre a situação narrada, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985/00) determina que
Sobre a situação narrada, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985/00) determina que