Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322225
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo
com o Estado, após oferecer, na licitação, a proposta mais
vantajosa para o erário. Durante a execução do contrato
administrativo, o Poder Público toma ciência de que a entidade
fraudou o processo licitatório. Com efeito, a Administração
Pública pretende deflagrar um processo de responsabilização,
prestigiando-se o contraditório e a ampla defesa, mas está
preocupada com os prazos prescricionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que a prescrição ocorrerá em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que a prescrição ocorrerá em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322230
Direito Administrativo
A Administração Pública Federal, considerando os diuturnos
avanços tecnológicos e a digitalização dos serviços públicos
prestados pela União, busca celebrar contrato administrativo,
cujo objeto seja a operação continuada de sistemas estruturantes
de tecnologia da informação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato a ser celebrado poderá ter vigência máxima de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato a ser celebrado poderá ter vigência máxima de