Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322256
Direito Administrativo
Em âmbito federal, uma determinada autoridade competente,
em observância às formalidades legais, procede à convocação de
uma reunião para fins de tomada de decisão coordenada, com o
objetivo de simplificar um complexo processo administrativo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.784/99 e da Lei no 14.210/21, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.784/99 e da Lei no 14.210/21, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322265
Direito Administrativo
João, 07 anos de idade, devidamente representado, é parte em
um processo administrativo que tramita em âmbito federal. Por
outro lado, Matheus, pessoa com deficiência física, é interessado
em processo administrativo que está em curso na Administração
Pública federal. Por derradeiro, Tício, no curso de um processo
administrativo no âmbito do qual é parte, junto à União, vem a
contrair tuberculose ativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.784/99, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.784/99, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322269
Direito Administrativo
Em um determinado processo administrativo, sujeito ao regime
jurídico estabelecido na Lei no
9.784/1999, João é sancionado,
após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal. Nada obstante, um ano e
onze meses após à prolação da decisão, surgem circunstâncias
relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção
aplicada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.784/99, é correto afirmar que o processo administrativo poderá ser revisto
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.784/99, é correto afirmar que o processo administrativo poderá ser revisto