O Município Alfa instituiu a sociedade de economia mista Beta, a
partir de permissivo legal, com capital social majoritariamente
público, tendo por objeto social o desempenho de atividade
econômica em sentido amplo, típica do Poder Público, em regime
não concorrencial. Essa medida suscitou intensos debates a
respeito de sua conformidade constitucional, considerando a
natureza da personalidade jurídica da referida entidade.
À luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que