Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Manhã)
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Manhã) |
Q2322858
Direito Administrativo
João, servidor público, ocupa um cargo no âmbito da
Administração Direta do Município Alfa. Influenciado por sua
família, João exerce sua capacidade eleitoral passiva, vindo a ser
eleito Vereador pelo Município Beta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Manhã) |
Q2322859
Direito Administrativo
A pessoa jurídica de direito privado XYZ, sem fins lucrativos e que
atua, gratuitamente, na seara hospitalar, foi constituída e está
em funcionamento regular há dois anos. A entidade, então, busca
se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), no contexto do Terceiro Setor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Manhã) |
Q2322860
Direito Administrativo
A Administração Pública, em âmbito federal, descobre, a partir de
estudos técnicos, a potencial existência de um campo de
exploração de petróleo em área de preservação ambiental. Desta
forma, o órgão público competente encomenda, junto à
Advocacia Geral da União, a confecção de um parecer sobre a
viabilidade jurídica de se proceder à exploração de petróleo na
localidade supracitada. Nesse contexto, dois meses após o
pedido, o parecer técnico é devidamente apresentado.
Nesse cenário, é correto afirmar que o parecer caracteriza um ato administrativo
Nesse cenário, é correto afirmar que o parecer caracteriza um ato administrativo
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Manhã) |
Q2322861
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ, visando à celebração de contratos
administrativos com o Poder Público, contrata um escritório de
advocacia para prestar informações sobre a modalidade de
licitação denominada de “diálogo competitivo”. A citada
sociedade empresária é informada, então, de que o diálogo
competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras,
serviços e compras em que a Administração Pública realiza
diálogos com licitantes previamente selecionados (Art. 6º, inciso
XLII, da Lei nº 14.133/2021). O escritório de advocacia, em
seguida, tece comentários sobre as disposições aplicáveis ao
diálogo competitivo, para melhor informar o cliente contratante.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre o diálogo competitivo, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre o diálogo competitivo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Manhã) |
Q2322862
Direito Administrativo
Observe o seguinte caso hipotético: o Presidente da República,
em razão do aumento dos casos de violência urbana, decide criar
o Ministério da Segurança Pública, até então inexistente.
Nesse cenário, quanto à organização administrativa e considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Ministério da Segurança Pública é um órgão público
Nesse cenário, quanto à organização administrativa e considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Ministério da Segurança Pública é um órgão público