Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Manhã

a Minoria a ser considerada é o partido ou bloco parlamentar com representação imediatamente inferior à Maioria que, em relação ao Governo, expresse posição diversa da Maioria.

o Líder referido somente contará com Vice-Líderes, que poderão eventualmente receber o expediente de Ana, caso a Minoria represente mais de 10% dos Deputados Federais.

apesar de o referido Líder não ser formalmente reconhecido pelo Regimento Interno, possui tratamento protocolar próprio e exerce um poder de fato.

a Minoria a ser considerada é a reunião de parlamentares que, em relação ao governo, expressem posição diversa da Maioria.

o Líder referido deve ser indicado em deliberação coletiva dos partidos e blocos parlamentares de oposição ao governo.

suas competências são exercidas de modo concorrente e simultâneo com os demais Secretários.

não pode fazer uso da palavra durante a sessão, ao integrar a Mesa.

pode eventualmente vir a substituir o Presidente.

deve atuar como Secretário-Geral da Mesa.

deve atuar como Diretor-Geral da Câmara.

o exercício regular de direitos, exclusivamente em processos judiciais e administrativos.

a realização de estudos por órgãos de pesquisa, finalidade para a qual não é necessária a anonimização.

o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, em relação ao qual será conferida publicidade à dispensa de consentimento.

o compartilhamento dos dados pela Administração Pública federal, em geral, para qualquer finalidade de interesse público.

a proteção da vida ou da incolumidade física ou da tutela da saúde do titular ou de terceiros, taxativamente, pois não são admitidas outras situações de tratamento de tais dados sem consentimento do titular.