Questões de Concurso Público AL-MA 2023 para Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241431
Direito Constitucional
Em razão de ampla mobilização popular, o Estado Alfa, com o
objetivo de proteger as vítimas e as testemunhas de infrações
penais, editou a Lei nº XX, a partir de projeto de lei de iniciativa
parlamentar, estatuindo o sigilo no boletim de ocorrência e no
inquérito policial no âmbito do referido ente federativo.
Por entender que a Lei nº XX era flagrantemente prejudicial à sua atividade, a associação dos veículos de comunicação social solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu corretamente que a Lei nº XX é
Por entender que a Lei nº XX era flagrantemente prejudicial à sua atividade, a associação dos veículos de comunicação social solicitou que sua assessoria jurídica analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
A assessoria respondeu corretamente que a Lei nº XX é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241432
Direito Constitucional
Com o objetivo de incentivar a solidariedade social e zelar pela
saúde coletiva, o Estado Alfa editou a Lei nº XX, determinando que
as sociedades empresárias que explorem o serviço de telefonia em
seu território insiram, nas faturas de consumo, mensagens de
incentivo à doação de sangue.
Irresignado com o teor da Lei nº XX, o Partido Político Delta ingressou com ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, argumentando a incompatibilidade entre esse diploma normativo e a Constituição da República. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o referido Tribunal deve julgar o pedido
Irresignado com o teor da Lei nº XX, o Partido Político Delta ingressou com ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, argumentando a incompatibilidade entre esse diploma normativo e a Constituição da República. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o referido Tribunal deve julgar o pedido
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241436
Direito Constitucional
Após amplo levantamento, a Secretaria de Patrimônio do Estado
Alfa constatou a existência de uma larga faixa de terra, ao sul do
seu território, que jamais recebera qualquer destinação pelo
Poder Público ou integrara o patrimônio de um particular. Essa
faixa de terra, ademais, era considerada indispensável, pelos
biólogos, à preservação de um ecossistema próximo.
Considerando as dificuldades de fluxo de caixa do Estado Alfa, a
referida Secretaria sugeriu ao Governador do Estado a alienação
dessa faixa de terra.
É correto afirmar que a sugestão apresentada
É correto afirmar que a sugestão apresentada
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241454
Direito Constitucional
Em razão do crescimento do número de roubos, mediante o
emprego de arma de fogo, no território do Estado Alfa, foi editada
a Lei estadual nº X. De acordo com esse diploma normativo, que
foi objeto de severas críticas por parte da entidade representativa
das instituições financeiras, era obrigatória, sob pena de multa, a
instalação de equipamentos de segurança nas agências bancárias.
Além das críticas, foram obtidos diversos provimentos
jurisdicionais nos quais era desautorizada a aplicação da Lei
estadual nº X sob o argumento de sua inconstitucionalidade.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a Lei estadual nº X é