Questões de Concurso Público AGENERSA - RJ 2023 para Especialista em Regulação

A teoria do empreendedorismo governamental foi inspirada na concepção de que era necessário garantir que o governo estivesse sempre à frente das demandas da sociedade e preparado para enfrentar desafios futuros. Acerca dessa teoria, analise os itens a seguir.
I. Aumentar a competição entre os prestadores de serviços. II. Estatizar setores estratégicos. III. Dar preferência aos mecanismos de controle exercidos por meio de regras ou regulamentos.
Assinale a opção que apresenta apenas o(s) princípio(s) do empreendedorismo governamental.

A participação social na discussão pública está relacionada ao envolvimento efetivo da sociedade na tomada de decisões e na implementação de políticas públicas. Por meio dela, a população tem a oportunidade de expressar suas sugestões e preocupações sobre questões públicas, além de realizar denúncias em caso de irregularidades.
Considerando as diferentes formas pelas quais a população pode participar, assinale a opção que apresenta aquela cuja criação depende de previsão legislativa e é orientada pelo princípio da paridade. 

O sistema de freios e contrapesos representa um controle mútuo entre os poderes do Estado.
Nesse modelo, presente no contexto brasileiro, o Legislativo julga o Presidente da República e os membros do Supremo Tribunal Federal em determinados crimes; o Presidente da República, representando o Executivo, tem o poder de veto a projetos de lei e o Judiciário anula atos do Legislativo ou do Executivo por motivos de Ilegalidade ou inconstitucionalidade.
O exercício do sistema de freios e contrapesos representa um exemplo de accountability