Questões AGENERSA - RJ 2023 para Assistente Técnico de Regulação

Q2106302

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |

Q2106302 Direito Administrativo

Vera, ao ler o texto sobre a realização da concessão comum de determinado serviço público pelo Estado Alfa, encontrou uma afirmação que viola o nosso ordenamento jurídico.
Assinale, entre as opções a seguir, a que apresenta tal afirmação.

A Constituição determina que a concessão sempre será precedida de licitação.

O contrato administrativo deve ter prazo determinado.

A modalidade de licitação diálogo competitivo poderia ser utilizada.

O contrato não pode prever o emprego da arbitragem.

Os bens, extinta a concessão, poderão ser revertidos para o Estado Alfa.

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