Em diversas reportagens veiculadas na imprensa, Maria,
servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado
Alfa, foi acusada de ter violado os princípios regentes da
atividade estatal, praticando uma série de atos com desvio de
finalidade. O fim último desses atos seria o de prejudicar um
desafeto, o que ocorreu com a negativa de concessão de licença
para a instalação de certo empreendimento.
Em relação ao possível enquadramento dessa conduta na
Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.