Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2022 para Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
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Lucimar ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma sociedade empresária que explora o ramo de frutas industrializadas. O processo foi distribuído para a 10ª Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, sendo designada audiência una.
Assinale, de acordo com a CLT, a opção que contempla, respectivamente, o prazo mínimo que deve ser respeitado entre a citação e a realização da audiência, bem como o primeiro ato processual que, aberta a audiência, deverá ocorrer.
Pedro Lucas é auxiliar de montagem numa empresa localizada em Porto Franco/MA e recebe 1 salário mínimo mensal. Insatisfeito, Pedro Lucas ajuizou reclamação trabalhista contra o seu empregador requerendo o pagamento de horas extras, afirmando que trabalha de 2ª feira a domingo das 4:00 às 23:30 horas, sem intervalo para refeição. Designada audiência una, e em que pese regularmente citada, a empresa faltou e não protocolizou defesa escrita, tendo sido requerida a aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Diante dos fatos narrados e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Helena e Gislene são irmãs e empresárias, e cada uma delas possui uma marmoraria em São Luis/MA. Helena foi intimada de uma sentença numa reclamação trabalhista que julgou o pedido procedente, sendo fixado o valor de R$ 5.000,00 à condenação, sendo que dela pretende recorrer; já Gislene tem uma execução trabalhista em curso, cujo valor homologado também foi de R$ 5.000,00, e pretende ajuizar embargos à execução por entender que o valor está incorreto.
Considerando o que dispõe a CLT e que ambas as irmãs pretendem apresentar seguro garantia judicial em seus processos, assinale a afirmativa correta.
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 30ª Vara do Trabalho de Barreirinhas/MA, foi homologada a quantia de R$ 10.000,00 devida ao exequente a título de dano moral, pois a sentença foi proferida de forma líquida e ambas as partes concordaram com o valor. Ocorre que, no dia seguinte, a sociedade empresária teve a falência decretada.
Diante dos fatos narrados e da norma de regência, sobre o destino da execução, assinale a afirmativa correta.