Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2022 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Foram encontradas 54 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989526
Direito Empresarial (Comercial)
Para estimular o financiamento aos agentes econômicos que
atuam no segmento imobiliário, que tem grande impacto na
geração de emprego e renda, bem como no suprimento de novas
unidades habitacionais para a população, foram criados, em
2004, dois novos títulos de crédito – a Cédula de Crédito
Imobiliário (CCI) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Analise as afirmativas a seguir sobre estes títulos de crédito.
I. A LCI terá sua emissão lastreada por créditos imobiliários garantidos por penhor ou por alienação fiduciária de coisa móvel; a CCI tem como lastro crédito imobiliário com ou sem garantia real.
II. A emissão da LCI é privativa das instituições financeiras autorizadas por lei ou pelo Banco Central do Brasil; a CCI pode ser emitida por credor de crédito imobiliário, ainda que não seja instituição financeira.
III. A circulação da LCI pode ser por endosso em preto, caso contenha cláusula à ordem; a circulação da CCI é sempre por cessão de crédito averbada no registro do emitente, por ser título nominativo. Está correto o que se afirma em
Analise as afirmativas a seguir sobre estes títulos de crédito.
I. A LCI terá sua emissão lastreada por créditos imobiliários garantidos por penhor ou por alienação fiduciária de coisa móvel; a CCI tem como lastro crédito imobiliário com ou sem garantia real.
II. A emissão da LCI é privativa das instituições financeiras autorizadas por lei ou pelo Banco Central do Brasil; a CCI pode ser emitida por credor de crédito imobiliário, ainda que não seja instituição financeira.
III. A circulação da LCI pode ser por endosso em preto, caso contenha cláusula à ordem; a circulação da CCI é sempre por cessão de crédito averbada no registro do emitente, por ser título nominativo. Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989527
Direito Previdenciário
Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é o
caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
Neste sentido, tem-se que o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)
Neste sentido, tem-se que o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989530
Direito Penal
Em 05 de junho de 2022, Mariana entrou em um restaurante
estilo “self-service” e apoiou sua bolsa em uma cadeira. Enquanto
conversava distraidamente com seu marido, José, Mariana
esqueceu sua bolsa aberta. Diogo, outro cliente que estava no
estabelecimento, terminou o almoço, levantou-se de onde estava
sentado e foi em direção ao caixa para efetuar o pagamento da
conta. Nesse momento, Diogo percebeu a bolsa de Mariana
aberta e, sorrateiramente, pegou o aparelho celular dela.
Logo em seguida, Mariana e José deram falta do aparelho e iniciaram a procura no local, tendo José visto Diogo na fila do caixa com o celular de Mariana. Imediatamente, José interpelou Diogo e restou comprovado que se tratava realmente do celular de Mariana.
De acordo com jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, em relação à conduta de Diogo, pode-se afirmar que
Logo em seguida, Mariana e José deram falta do aparelho e iniciaram a procura no local, tendo José visto Diogo na fila do caixa com o celular de Mariana. Imediatamente, José interpelou Diogo e restou comprovado que se tratava realmente do celular de Mariana.
De acordo com jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, em relação à conduta de Diogo, pode-se afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989533
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, Oficial de Justiça, por 2 (duas) vezes, procurou o citando
Mário em seu domicílio, mas não o encontrou e suspeitou de que
ele estava se ocultando, pois a vizinha lhe disse que o
proprietário da banca de jornal existente na frente do prédio
avisara a Mário, quando Maria se aproximava da portaria, para
ele sair pelo portão de veículos do condomínio.
De acordo com o Código de Processo Civil, Maria deverá
De acordo com o Código de Processo Civil, Maria deverá
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989534
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sabe-se que a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos
bastem para o pagamento do principal atualizado dos juros, das
custas e dos honorários advocatícios, e que não se levará a efeito
a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos
bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das
custas da execução.
Nesse contexto, de acordo com o Código de Processo Civil, quando não encontrar bens penhoráveis o oficial de justiça
Nesse contexto, de acordo com o Código de Processo Civil, quando não encontrar bens penhoráveis o oficial de justiça