Questões de Concurso Público TJ-AP 2022 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 14 questões
Q1864149
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André, domiciliado em Macapá, ajuizou ação de reintegração de
posse de imóvel de sua propriedade, situado em Laranjal do Jari,
em face de Paulo, domiciliado em Santana.
Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
Considerando que a demanda foi intentada perante juízo cível da Comarca de Macapá, o magistrado, tomando contato com a petição inicial, deve:
Q1864150
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Menor, com 16 anos de idade, intentou, perante o Juizado
Especial Cível, ação indenizatória em que pleiteava a condenação
do réu a lhe pagar verba indenizatória correspondente a trinta
vezes o salário mínimo.
Validamente citada, a parte ré, sem prejuízo das suas matérias defensivas de natureza meritória, suscitou, preliminarmente, a incompetência do foro e a irregularidade da representação processual do autor, que outorgara instrumento de mandato ao seu advogado sem que estivesse assistido por seu pai ou sua mãe.
Considerando que os vícios processuais arguidos efetivamente se configuraram, deve o juiz:
Validamente citada, a parte ré, sem prejuízo das suas matérias defensivas de natureza meritória, suscitou, preliminarmente, a incompetência do foro e a irregularidade da representação processual do autor, que outorgara instrumento de mandato ao seu advogado sem que estivesse assistido por seu pai ou sua mãe.
Considerando que os vícios processuais arguidos efetivamente se configuraram, deve o juiz:
Q1864151
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as
partes, não havendo nascituros ou filhos, após saneado o feito,
manifestam ao juiz a pretensão de convolar o processo para
divórcio consensual, é correto afirmar que:
Q1864152
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso do procedimento, o réu reconheceu a procedência do
pedido de ressarcimento do dano material, que foi julgado
procedente por meio de uma decisão interlocutória, que não foi
objeto de recurso. Todavia, contestou o pedido de reparação de
dano moral, uma vez que entendeu ser este inexistente. Após o
regular prosseguimento do feito, sobreveio sentença, em que foi
julgado procedente in totum o pedido de reparação do dano
moral.
Nesse cenário, pretendendo o réu recorrer dessa sentença, é correto afirmar que:
Nesse cenário, pretendendo o réu recorrer dessa sentença, é correto afirmar que:
Q1864153
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda entre particulares na qual se discute a
metragem de um imóvel para fins de acertamento de um direito,
as partes somente protestaram por provas orais. O juiz, de ofício,
determinou a produção de prova pericial e documental, para
exercer seu juízo de mérito sobre a causa.
Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma:
Nesse cenário, pode-se afirmar que o julgador agiu de forma: