Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Auditor de Controle Externo - Direito
Foram encontradas 64 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990099
Direito Constitucional
Maria, após cumprir os requisitos exigidos, teve deferida a sua
aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sendo o
respectivo expediente encaminhado ao Tribunal de Contas do
Estado Alfa para fins de registro. Os autos ingressaram no
Tribunal em dezembro de 2015 e somente no último mês foi
designada a sessão de julgamento na qual seria apreciada a
legalidade do ato.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990100
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Beta recebeu, para análise, as
contas de governo do prefeito do Município Alfa.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da
República de 1988, a referida análise deve:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990101
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo,
que atuara como ordenador de despesas no Município Alfa, foi
condenado em processo administrativo, no âmbito do Tribunal
de Contas do Estado do Tocantins, pela prática de infração
considerada grave.
Nesse caso, João:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990103
Direito Administrativo
Em determinado contrato administrativo, foi constatado, pelo
órgão de controle interno do Município Alfa, a ocorrência de
irregularidade insanável no procedimento licitatório que lhe deu
origem.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, a declaração de nulidade do contrato administrativo:
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, a declaração de nulidade do contrato administrativo:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990104
Direito Constitucional
João, prefeito do Município Beta, logo após ser reeleito para o
segundo mandato consecutivo à frente do Poder Executivo desse
ente federativo, se reuniu com sua equipe com o objetivo de
traçar a estratégia a ser adotada para a eleição subsequente.
Afinal, o seu crescente prestígio lhe dava esperança de continuar
a exercer a representatividade popular.
Ao consultar os seus assessores a respeito da possibilidade de ser eleito para um novo mandato, foi-lhe corretamente respondido que a ordem constitucional somente permite:
Ao consultar os seus assessores a respeito da possibilidade de ser eleito para um novo mandato, foi-lhe corretamente respondido que a ordem constitucional somente permite: