Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Auditor de Controle Externo - Direito
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990095
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A autarquia Alfa, vinculada a ente federativo submetido à
atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, veio a ser
extinta em razão da reconhecida ineficiência dos resultados que
vinha alcançando.
Nesse caso, esse ente da administração pública indireta:
Nesse caso, esse ente da administração pública indireta:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990096
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em razão do cargo que ocupa em determinado ente federativo, o
qual está submetido à atuação do Tribunal de Contas do Estado
do Tocantins, João recebeu determinado numerário para a
realização de despesas, de pequeno valor, que não podiam se
submeter ao processo ordinário ou comum.
Nesse caso, João deve prestar contas:
Nesse caso, João deve prestar contas:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990097
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
foi informada por um colega de setor que vinha sendo cogitada a
sua designação para atuar na Comissão de Ética. A notícia deixou
Maria surpresa, pois, apesar de atuar há uma década no Tribunal,
era ocupante de cargo em comissão. Além disso, estava
respondendo a um processo disciplinar por ter atuado em
processo administrativo de interesse do seu irmão.
À luz dessa narrativa, Maria:
À luz dessa narrativa, Maria:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990098
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Joana tomou posse no cargo de auditor de controle externo do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Durante o seu
desenvolvimento funcional, (1) passou para o padrão de
vencimento imediatamente superior, isto dentro da mesma classe,
observado o interstício mínimo previsto em lei, (2) continuou
passando para os padrões subsequentes, dentro da mesma classe,
até alcançar o último padrão; e (3) após o interstício de dois anos
de efetivo exercício no último padrão da classe, passou para o
primeiro padrão da classe imediatamente superior.
À luz da narrativa, as situações 1, 2 e 3 descrevem, respectivamente:
À luz da narrativa, as situações 1, 2 e 3 descrevem, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990114
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ao apreciar os
processos, decidirá:
I. em relação ao julgamento das contas públicas, pela regularidade, regularidade com ressalva, irregularidade, ou no sentido de serem as contas iliquidáveis;
II. em relação aos processos de admissão, aposentadorias, reformas e pensões, pelo registro ou não do ato e legalidade ou ilegalidade da despesa;
III. no caso de parecer prévio, pela aprovação ou rejeição das contas anuais.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, está correto o que se afirma em:
I. em relação ao julgamento das contas públicas, pela regularidade, regularidade com ressalva, irregularidade, ou no sentido de serem as contas iliquidáveis;
II. em relação aos processos de admissão, aposentadorias, reformas e pensões, pelo registro ou não do ato e legalidade ou ilegalidade da despesa;
III. no caso de parecer prévio, pela aprovação ou rejeição das contas anuais.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, está correto o que se afirma em: