Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Analista Técnico - Fisioterapia
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Q1980573
Fisioterapia
O sistema de saúde brasileiro tem sua legislação base estruturada
pela Constituição da República, publicada em 1988.
Em seu Art. 198, está estabelecida a organização do sistema em
consonância com as seguintes diretrizes:
Q1980574
Fisioterapia
Em 1990 foi sancionada a Lei nº 8.080, conhecida por Lei
Orgânica da Saúde.
Nessa legislação está estabelecida de forma clara a atribuição/competência da esfera estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) de:
Nessa legislação está estabelecida de forma clara a atribuição/competência da esfera estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) de:
Q1980575
Fisioterapia
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) está garantida pela Lei nº 8.142/1990, estabelecendo
em seu texto as seguintes providências: