Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Analista Técnico - Fisioterapia

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Q1980573 Fisioterapia
O sistema de saúde brasileiro tem sua legislação base estruturada pela Constituição da República, publicada em 1988. Em seu Art. 198, está estabelecida a organização do sistema em consonância com as seguintes diretrizes:
Alternativas
Q1980574 Fisioterapia
Em 1990 foi sancionada a Lei nº 8.080, conhecida por Lei Orgânica da Saúde.
Nessa legislação está estabelecida de forma clara a atribuição/competência da esfera estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) de:
Alternativas
Q1980575 Fisioterapia
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida pela Lei nº 8.142/1990, estabelecendo em seu texto as seguintes providências:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A