Questões TCE-TO 2022 para Analista Técnico - Direito

Q1985180

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |

Q1985180 Direito Constitucional

João, pessoa de grande popularidade no pequeno Município Alfa, em razão do grande apoio recebido de seus amigos e parentes, decidiu concorrer ao cargo eletivo de prefeito municipal na próxima eleição. Por serem grandes as chances de êxito de João, os demais candidatos passaram a propagar o boato de que a referida candidatura seria “natimorta”. Afinal, João era sabidamente analfabeto.

Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a João que o fato de ser analfabeto:

somente o tornava inelegível para concorrer a cargos eletivos nos níveis federal e estadual;

o tornava inelegível para o cargo de prefeito municipal, embora tenha direitos políticos;

não lhe permitia ter direitos políticos, o que significa dizer que não podia votar ou ser votado;

lhe retirava a condição de cidadão, não podendo praticar qualquer ato que exigisse esse status;

não comprometia a sua elegibilidade, o que decorria do fato de o povo, letrado ou iletrado, ser o detentor do poder.

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