Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Técnico Legislativo - Policial Legislativo

O juiz deverá relaxar a prisão se houver possibilidade de impor medida cautelar alternativa ao indiciado. 

Qualquer pessoa tem o dever de prender alguém que seja surpreendido em flagrante delito, salvo se isso implicar risco desproporcional para si ou para terceiros. 

É lícito adentrar uma casa sem o consentimento de seus moradores, em caso de flagrante delito. 

É reservado ao juiz o poder de arbitrar fiança para a soltura de pessoa presa em flagrante. 

O flagrante delito é o único motivo admissível para a prisão de alguém sem ordem judicial.