Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Pronunciamentos

Assinale a opção que apresenta uma característica das teorias neoclássicas de comércio internacional.

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi constituído em dezembro de 2006, substituindo a Comissão Parlamentar Conjunta, sendo o órgão, por excelência, representativo dos interesses dos cidadãos de seus Estados Partes.
A respeito dos mecanismos que regem a escolha de parlamentares do Parlasul, é correto afirmar que

O Ministério da Defesa conta com escolas de altos estudos militares que passaram a oferecer cursos de pós-graduação também para civis, nas últimas décadas.
Sobre as instituições militares de altos estudos, leia os trechos a seguir.


I. “O seu crescimento é mais recente, porém, vertiginoso. Em 2011, foi autorizado a funcionar o curso de mestrado profissional, na Universidade da Força Aérea (UNIFA); em 2012, o curso de mestrado (acadêmico) em Ciências Militares, na Escola de Comando de Estado-Maior (ECEME) do Exército; em 2013, o curso de mestrado profissional, na Escola de Guerra Naval (EGN). A Escola Superior de Guerra (ESG) proporá também à Capes o credenciamento de um curso de mestrado”.
Adaptado de FIGUEIREDO, E. L. “Estudos Estratégicos como área do conhecimento científico”. In: Revista Brasileira de Estudos da Defesa, v. 2, n. 2, 2015.
II. “O Programa da EGN é pioneiro no Brasil. Trata-se de uma proposta com forte potencial de impacto nacional e internacional. A proposta do Programa, fortemente ancorada na inserção da sociedade civil nos assuntos marítimos e seus desdobramentos estratégicos tem se refletido na relevante procura de candidatos ao processo seletivo”.
Ficha de avaliação de Programas/Ciência Política e Relações Internacionais. CAPES, 2017.

Sobre estas instituições, sua inserção na estrutura do Ministério da Defesa e suas interações com a sociedade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A criação destas instituições militares ocorreu após o processo de redemocratização.
( ) O processo de avaliação destes cursos de pós-graduação ocorre no Ministério da Educação.
( ) UNIFA, ECEME, EGN e ESG são as únicas instituições de ensino superior militar abertas a civis.

As afirmativas são, respectivamente,

Ana, estudante de direito, fez uma apresentação em sala de aula na qual sustentava que:

I. O processo legislativo, em razão da forma federativa de Estado, era necessariamente bicameral.
II. O processo legislativo era marcado pela legitimidade plúrima, em que todas as estruturas estatais de poder e, observados certos requisitos, o próprio povo, poderiam apresentar projetos de lei sobre qualquer matéria de competência do Congresso Nacional.
III. A promulgação da lei, no entanto, era ato privativo do Presidente da República, de modo que nenhuma outra autoridade ou órgão poderia realizá-la.

Ao cotejarmos as afirmações de Ana à luz dos balizamentos estabelecidos para o processo legislativo pela ordem constitucional, é correto afirmar que 

Maria e João travaram intenso debate a respeito da importância dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito e do papel dos sistemas eleitorais na instrumentalização da democracia. Ao final de suas reflexões, concluíram que, no sistema brasileiro:

(1) os partidos políticos não são imprescindíveis à participação no processo eletivo, sendo admitida, em caráter excepcional, a apresentação de candidaturas autônomas;
(2) em todas as eleições para cargos do Poder Legislativo é adotado o sistema eleitoral proporcional, de modo que as cadeiras são distribuídas entre os partidos políticos, e destes aos candidatos;
(3) os partidos políticos podem celebrar coligações, apresentando-se como se fossem um só partido nas eleições majoritárias e proporcionais.

À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões de Maria e João, é correto afirmar que