Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Pronunciamentos
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica
|
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Pronunciamentos |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Desporto e Cultura |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q1984127
Direito Constitucional
Ana, professora e estudiosa do federalismo, foi questionada por
uma aluna a respeito dos balizamentos constitucionais a serem
observados para a decretação de intervenção no ente federativo
que não aplicar a receita mínima exigida na manutenção e
desenvolvimento do ensino, conforme previsto na Constituição
da República.
Ao contínuo ao questionamento, Ana respondeu corretamente no sentido de que
Ao contínuo ao questionamento, Ana respondeu corretamente no sentido de que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Pronunciamentos |
Q1991245
Direito Constitucional
Foi detectado, no território do Estado Alfa, aquilo que a imprensa
denominou de “guerra de cronos”, expressão usada para
caracterizar as diversas leis municipais que estendiam, cada vez
mais, o horário de funcionamento dos estabelecimentos
comerciais, de modo a atrair novos investimentos na respectiva
localidade. O problema é que essas leis estavam gerando grande
insatisfação junto aos empregados, que eram obrigados a
trabalhar em horários nos quais a generalidade das pessoas
desfrutava de momentos de descanso ou lazer. Para superar esse
quadro, foi aprovada a Lei estadual nº XX, que uniformizou o
horário de funcionamento do comércio no território do Estado, o
que gerou grande insatisfação junto aos empresários, que se
consultaram com um advogado a respeito da constitucionalidade
desse diploma normativo.
Foi-lhes corretamente informado que a Lei estadual nº XX é
Foi-lhes corretamente informado que a Lei estadual nº XX é