Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Agricultura

O tema da modernização rural ou questão agrária foi central nos debates políticos da sociedade brasileira entre 1940 e 1960. Nesse debate, as controvérsias estabelecidas entre diferentes linhas de pensamento foram fundamentais para as definições da industrialização e para a definição da política agrária do país. Com relação ao problema do desenvolvimento em geral e à modernização da agricultura em particular, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O desenvolvimentismo clássico, como estratégia política, pressupunha a acentuação do ativismo estatal, investimentos em infraestrutura e variados graus de controle estatal de setores estratégicos e uma política agrária que visava a elevação da produtividade agrícola.
( ) A corrente de economistas neoliberais pré-1964 criticava a ideia da industrialização como motor do crescimento econômico e se opunha ao projeto de planificação, propondo que o país deveria aproveitar as vantagens comparativas dadas pelo clima e pela extensão de terras férteis e se consolidar como país agroexportador.
( ) A reforma agrária, tema central no pensamento econômico socialista (como mecanismo de distribuição de terras para elevação do mercado interno e elevação da produtividade), era compartilhada por todas as diversas correntes do pensamento desenvolvimentista pré-1964.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel fundamental no ordenamento territorial, na estrutura produtiva e na gestão do desenvolvimento humano. As leis que regem a reforma agrária definem uma série de instrumentos para articular essas múltiplas dimensões.
De acordo com a Lei nº 4947/1966 e a Lei nº 4.504/1964, não são elegíveis de destinação, para fins de reforma agrária, as terras

O Censo Agropecuário apresentou um novo retrato da estrutura fundiária brasileira. O quadro a seguir divide os proprietários dos não-proprietários (agrupados em diferentes categorias de relação com as terras).




A partir da leitura dos dados do IBGE, analise as afirmativas a seguir.
I. As mulheres têm maior participação percentual na categoria concessionário e na categoria produtor sem área.
II. A participação percentual de mulheres é mais expressiva em duas categorias de não proprietários, em que relação com a terra apresenta menos formalização.
III. A partir dos dados do IBGE, é possível constar que a posição das mulheres na estrutura agrária é desvantajosa, tendo em vista o maior número de mulheres na condição de não-proprietárias de terras.
Está correto o que se afirma em

A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
Assinale a opção que define corretamente a ocupação indireta.