Questões de Concurso Público SEFAZ-BA 2022 para Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária

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Q1934346
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
Q1934346 Legislação Estadual
Sobre o processo de consulta junto ao Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1934352
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
Q1934352 Legislação Estadual
Considere que a fiscalização do Estado da Bahia lavrou um auto de infração em face de João, visando à cobrança de tributo e multa. Por discordar da cobrança, João ofereceu impugnação ao auto de infração que foi julgada procedente, extinguindo-se o crédito fiscal em decisão de primeira instância em processo administrativo fiscal.
Com relação à hipótese descrita, assinale a opção que apresenta o órgão do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) competente para o julgamento, em segunda instância, do recurso de ofício da decisão.
Alternativas
Q1934353
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
Q1934353 Legislação Estadual
O Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) pode sumular suas decisões reiteradas.
Sobre as súmulas do CONSEF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1934354
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
Q1934354 Legislação Estadual
Sobre a estrutura e composição do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1934384
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia , Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária | FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação |
Q1934384 Legislação Estadual
Relacione as alíquotas do ICMS às suas respectivas incidências. 

1. Alíquota de 18%
2. Alíquota de 4%
3. Alíquota de 28%
4. Alíquota de 25% 

( ) operações com bebida alcoólica.
( ) operações interestaduais de transporte aéreo de carga, quando tomadas por contribuinte.
( ) operações de importação de vestuário do exterior.
( ) operações com cigarro.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: C
5: E
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