Questões de Concurso Público MPE-SC 2022 para Auxiliar do Ministério Público
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Q1928481
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato
administrativo com a sociedade empresária Beta, para aquisição
de notebooks funcionais para os seus membros. Ocorre que a
contratada não cumpriu o que constou no edital de licitação e no
respectivo contrato, haja vista que forneceu computadores com
menos capacidade de memória e sem outras funcionalidades.
Diante do ilícito praticado, o Ministério Público do Estado Alfa
tomou diversas providências, entre elas a aplicação de sanção
administrativa prevista em lei, após regular processo
administrativo.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da mencionada sanção foi embasada diretamente no poder administrativo:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da mencionada sanção foi embasada diretamente no poder administrativo:
Q1928482
Direito Administrativo
José, auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa,
exerce a função de gerente de pagamento no Departamento de
Recursos Humanos. No exercício de suas funções, José praticou
ato administrativo dentro de sua esfera de competência, mas
afastando-se do interesse público, eis que a real motivação do
ato foi retaliar João, igualmente servidor público do Ministério
Público, e seu antigo desafeto.
No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, José agiu:
No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, José agiu: