Questões de Concurso Público MPE-GO 2022 para Promotor de Justiça Substituto
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Q1862920
Direito Penal
João foi condenado à pena de detenção, a ser inicialmente cumprida no regime semiaberto. Apesar disso, foi recolhido, por determinação do juízo competente em matéria de execução penal, a estabelecimento penal destinado a presos que cumpriam pena no regime fechado, devendo ajustar-se a este último regime até que sobrevenha vaga em local adequado.
À luz da sistemática vigente, a decisão do juízo mostra-se:
Q1862967
Direito Penal
Em relação à contagem de tempo para remição da pena, é
correto afirmar que:
Q1862968
Direito Penal
O Art. 122 da Lei de Execução Penal exige, para a concessão da progressão de regime, o preenchimento dos requisitos de natureza objetiva e subjetiva.
Constituem tais requisitos: