Questões de Concurso Público CGU 2022 para Auditor Federal de Finanças e Controle - Contabilidade Pública e Finanças
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Previsto na Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013), o acordo de leniência é um relevante instrumento de apuração de atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a Administração Pública e de obtenção de provas. No âmbito do Poder Executivo Federal, compete à Controladoria-Geral da União a sua celebração e acompanhamento.
Quanto ao tema em questão e considerando sua estrutura
organizacional, é correto afirmar que compete à:
Considerando que o Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021, instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal, compete à Controladoria-Geral da União, na condição de órgão central:
Caio recebeu o convite no mês de outubro de 2021 para exercer o cargo em comissão de titular de unidade setorial de correição (corregedor) de um órgão público do Poder Executivo Federal.
Considerando que Caio possui nível de escolaridade superior em
Direito, é correto afirmar que:
O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, no regular exercício de suas atribuições, após manifestação da Corregedoria-Geral da União, avocou processo administrativo disciplinar (PAD) em curso perante um órgão do Poder Executivo Federal.
Pode-se afirmar, corretamente, que essa situação é:
No ano de 2020, foi realizada uma licitação com a finalidade de contratar empresa para construir a nova sede de um Tribunal Regional Federal. Após celebrado o contrato administrativo, a obra foi paralisada em razão da detecção de graves irregularidades, tendo a Presidência do Tribunal, após diligências preliminares, decidido encaminhar os autos à Controladoria-Geral da União.
Diante desse cenário, é correto afirmar que compete à
Controladoria-Geral da União:
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